1. Aceitação dos termos
A PosterIA é oferecida por ATTHER CONSULTORIA SERVICOS E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ 17.213.395/0001-03, com sede na Rua Cirino Gonçalves da Cunha, 1371, Boa Esperança, Patrocínio/MG, CEP 38.747-158. Contato: contato@posteria.com.br.
Ao criar conta na PosterIA ("nós") você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer cláusula, não use o serviço.
Estes termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).
2. Cadastro e conta
Para usar a PosterIA você precisa fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades que acontecerem na sua conta.
O cadastro é permitido a maiores de 18 anos ou empresas legalmente constituídas. Avise a gente imediatamente em caso de uso não autorizado.
3. O que é a PosterIA
A PosterIA é uma ferramenta de software, oferecida como serviço (SaaS), que ajuda a criar, organizar, agendar e publicar conteúdo em redes sociais com apoio de inteligência artificial. Nós fornecemos a ferramenta. O que é criado, aprovado, publicado e como as contas são administradas é decidido por você e pelas pessoas a quem você der acesso.
O serviço está em fase beta, em desenvolvimento contínuo. Funções podem ser aprimoradas ou reorganizadas, e podem ocorrer falhas, instabilidades e interrupções. Mudanças que reduzam o que foi contratado seguem a seção "Alterações nos termos".
4. O que você pode fazer com o serviço
A PosterIA concede a você uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para acessar e usar a plataforma de acordo com o plano contratado.
- Conectar contas de Instagram e Facebook que você está autorizado a administrar
- Gerar, editar, agendar e publicar conteúdo nas suas contas
- Visualizar relatórios e métricas das contas que você conectou
5. O que você NÃO pode fazer
É vedado:
- Usar a PosterIA para qualquer finalidade ilegal, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros
- Publicar conteúdo que incite ódio, violência, discriminação ou conteúdo sexualmente explícito
- Publicar publicidade enganosa ou usar imagem, marca, obra ou dados de terceiros sem autorização
- Tentar acessar contas, sistemas ou dados que não sejam seus
- Fazer engenharia reversa, descompilar ou copiar a tecnologia do serviço
- Revender ou ceder seu acesso sem autorização escrita prévia
- Sobrecarregar nossos servidores com automações abusivas além do limite contratado
6. Conteúdo gerado por IA
A PosterIA usa modelos de IA de terceiros, listados na Política de Privacidade, para gerar textos e imagens. Todo conteúdo gerado é uma sugestão automática, não uma orientação profissional.
A IA pode cometer erros. Ela pode gerar informações falsas ou desatualizadas, textos imprecisos, imagens com defeitos, conteúdo enviesado ou parecido com material de terceiros. Por isso, revise tudo antes de aprovar. A publicação acontece a partir das aprovações e dos agendamentos feitos na sua conta.
Não há garantia de resultado de alcance, engajamento, seguidores ou vendas. Métricas, sugestões de horário e relatórios são estimativas para apoiar suas decisões.
7. Responsabilidade pelo conteúdo e pelas contas
Você é responsável pelo conteúdo que aprova, agenda ou publica e pelo uso que faz dele, inclusive pela veracidade das informações e pelo respeito a direitos autorais, direitos de imagem, marcas, regras de publicidade, regras das plataformas e legislação aplicável. A PosterIA não revisa nem endossa o conteúdo dos usuários.
Você também é responsável pelas contas e marcas que administra na PosterIA, pelas pessoas a quem dá acesso e pelos dados de terceiros que inserir no serviço (por exemplo, fotos de clientes ou funcionários), devendo ter autorização ou base legal para usá-los.
Você se compromete a ressarcir a PosterIA por prejuízos e reclamações de terceiros causados pelo conteúdo que publicar ou pelo uso do serviço em desacordo com estes termos.
8. Pagamento, cancelamento e reembolso
Os planos são cobrados mensalmente.
No pagamento por cartão ou boleto, há um período de teste gratuito de 7 dias e a primeira cobrança ocorre ao final dele. No pagamento por PIX não há período de teste: a cobrança é feita imediatamente.
O teste comercial não substitui o direito de arrependimento. Na contratação online por consumidor, você pode desistir em até 7 dias contados da assinatura ou do recebimento do serviço, conforme o art. 49 do CDC. Valores pagos durante esse prazo serão devolvidos de imediato, monetariamente atualizados, sem multa.
Você pode cancelar a assinatura pela página de cobrança do app ou solicitar cancelamento, arrependimento e reembolso em contato@posteria.com.br. O cancelamento interrompe as cobranças futuras e encerra na hora o acesso aos recursos do plano pago: a conta volta para o plano Free, e os posts já agendados continuam sendo publicados. A troca de plano também vale na hora: a assinatura anterior é encerrada e a nova começa no mesmo momento. A equipe avaliará eventual restituição ou abatimento conforme o CDC, inclusive em caso de falha do serviço ou descumprimento da oferta; não há renúncia a reembolsos legalmente devidos.
Recebimentos de pedidos serão confirmados e as demandas de atendimento eletrônico respondidas em até 5 dias, conforme o Decreto 7.962/2013. Esse prazo de resposta não adia a restituição imediata prevista para o arrependimento.
Não alteraremos unilateralmente o preço ou o conteúdo de um contrato vigente. Novas condições para contratação ou renovação serão informadas previamente, com possibilidade de análise e cancelamento sem penalidade. O silêncio ou o uso continuado não substituem a concordância necessária nem afastam direitos do consumidor.
9. Suspensão e encerramento
Restrições de acesso por violação destes termos, fraude, inadimplência ou risco de segurança devem ser proporcionais e justificadas, respeitando a legislação. Quando uma medida urgente for necessária para conter risco, a explicação será fornecida assim que isso não comprometer a segurança. Você pode contestar a medida pelo contato oficial.
Para encerrar sua conta e solicitar o tratamento de seus dados, escreva para contato@posteria.com.br. Encerrar a conta e cancelar a assinatura são pedidos distintos; informe se deseja ambos. A Política de Privacidade descreve a exclusão e as hipóteses de retenção legal.
10. Limites da responsabilidade da PosterIA
A PosterIA responde pelo funcionamento da ferramenta, conforme a oferta e o plano contratado. Ela não responde por:
- Conteúdo criado, aprovado, agendado, publicado ou administrado pelos usuários, nem por suas consequências
- Decisões tomadas com base em sugestões, métricas ou relatórios gerados pelo serviço
- Dados de terceiros inseridos pelos usuários
- Indisponibilidade, mudanças de regras, limitações, bloqueios ou suspensões de contas decididos pelo Instagram, Facebook ou outros serviços de terceiros
- Atos de pessoas a quem o usuário deu acesso à conta ou que usaram suas credenciais
11. Clientes empresariais e direitos do consumidor
Para quem contrata como empresa, para uso profissional, e não se enquadra como consumidor, a responsabilidade total da PosterIA fica limitada ao valor pago pelo serviço nos 12 meses anteriores ao fato e não inclui lucros cessantes nem danos indiretos, salvo dolo ou culpa grave.
As limitações destes termos valem na máxima extensão permitida pela lei. Nas relações de consumo, ficam preservados os direitos que o Código de Defesa do Consumidor assegura e que não podem ser renunciados.
12. Propriedade intelectual
O acesso à PosterIA permite usar a plataforma conforme o plano; não transfere a propriedade do software, da marca ou de materiais de terceiros.
Você mantém os direitos sobre os materiais que fornece. Autoriza o processamento necessário para gerar, armazenar, editar e publicar seu conteúdo conforme suas instruções. Conteúdo gerado por IA está sujeito à legislação aplicável e a direitos de terceiros; o serviço não garante exclusividade ou proteção autoral automática.
13. Alterações nos termos
Estes termos podem ser atualizados quando necessário.
Esta versão tem vigência a partir de 11 de outubro de 2026. Mudanças relevantes serão informadas previamente pelo contato cadastrado e nesta página, antes de sua aplicação às próximas contratações ou renovações. Alterações não podem modificar unilateralmente contratos vigentes, contrariar a oferta ou retirar direitos do consumidor.
14. Foro e contato
Para controvérsias não submetidas a regra de competência obrigatória, fica indicado o foro de Patrocínio/MG. Nas relações de consumo, essa indicação não impede o consumidor de recorrer ao foro de seu domicílio ou a outro foro legalmente competente, nem limita o acesso ao Judiciário e aos órgãos de defesa do consumidor.
Dúvidas, suporte e pedidos de cancelamento ou reembolso: contato@posteria.com.br.